Preâmbulo

Reconhecendo a nossa preocupação coletiva com as mais recentes conclusões do IPCC (Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas), que confirmam a necessidade de esforços ambiciosos e inclusivos sem precedentes nesta década para limitar o aquecimento global a 1,5 °C, a fim de atenuar os impactos climáticos mais catastróficos, incluindo perdas irreversíveis para a biodiversidade e graves danos para a cultura e o património;

Reconhecendo a ameaça profunda e crescente que representam as alterações climáticas e os perigos relacionados com o clima, incluindo o degelo das calotas polares, do permafrost e dos glaciares de montanha, a subida do nível do mar, a erosão costeira e as inundações, as alterações da sazonalidade, as avalanches, os ciclones, os deslizamentos de terras, as vagas de calor, os incêndios florestais e as secas, para o rico mosaico de práticas do Património Cultural Imaterial em todo o mundo e dos seus portadores;

Observando que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, COP28, realizada no Dubai, Emirados Árabes Unidos, deu passos importantes para desbloquear o potencial da cultura e do Património para apoiar a ações climáticas transformadoras, incluindo o estabelecimento no âmbito do novo Quadro dos Emirados Árabes Unidos para a Resiliência Climática Global¹⁵ adotado na COP28, de uma nova temática global para "proteger o Património Cultural dos impactos e riscos relacionados com o clima,  desenvolvendo estratégias adaptativas para preservar as práticas culturais e os sítios patrimoniais e concebendo infraestruturas resilientes às alterações climáticas orientadas pelos conhecimentos tradicionais, pelos conhecimentos das populações indígenas e pelos sistemas de conhecimento locais”;

Observando também que a COP28 viu a primeira reunião ministerial multilateral de alto nível sobre Ação Climática Baseada na Cultura numa COP, que adotou por unanimidade a Declaração dos Emirados sobre Ação Climática Baseada na Cultura, bem como o lançamento do grupo de defesa do governo nacional conhecido como Grupo de Amigos da Ação Climática Baseada na Cultura na UNFCCC (GFCBCA) sob a liderança do Brasil e dos Emirados Árabes Unidos;

Preocupado com a inadequação da documentação e falta de compreensão prevalecentes e ainda com a falta de dados sobre os impactos das alterações climáticas no Património Cultural Imaterial (bem como as consequências desses impactos para as comunidades associadas), a necessidade urgente de estabelecer indicadores para os medir - em flagrante contraste com os impactos mais bem documentados no património material - sublinhando a necessidade urgente de investigação e documentação abrangentes para ajudar a desenvolver a capacidade adaptativa e a resiliência das comunidades detentoras e praticantes de PCI;

Afirmando a urgência de descolonizar o conhecimento científico ocidental, reconhecendo a existência de múltiplas e diversas ontologias de conhecimento, nomeadamente conhecimentos tradicionais sobre a natureza e o universo, que possam ser mobilizados para abordar a gestão, adaptação às alterações climáticas e os seus impactos no PCI;

Destacando a importância de identificar a integração dos conhecimentos tradicionais das comunidades na investigação sobre as alterações climáticas e no discurso científico, bem como no planeamento e na política de adaptação e mitigação das alterações climáticas, uma vez que estas comunidades possuem conhecimentos e práticas inestimáveis para a resiliência ambiental;

Afirmando que o Património Vivo tem um papel fundamental a desempenhar para ajudar as pessoas a imaginar e concretizar futuros, justos, resilientes e de baixo carbono face às alterações climáticas, destacando em particular a capacidade ímpar de formas de saber não-convencionais para comunicar, mobilizar ações e defender formas de produzir, consumir e viver mais sustentáveis e justas a fim de criar a mudança sistémica necessária para enfrentar a crise climática;

Identificando ações de salvaguarda do Património Vivo ameaçado pelas alterações climáticas adequadas às quatro dimensões do Ciclo de Adaptação Iterativa reconhecido pela UNFCCC (avaliação de impacto, vulnerabilidade e risco; planeamento; implementação; monitorização, avaliação e aprendizagem), bem como as três fases principais de um ciclo de gestão de emergência de preparação, resposta e recuperação, reconhecendo que cada fase pode variar em duração e pode sobrepor-se a outras fases;

Reconhecendo a profunda conexão entre as práticas rituais dos povos indígenas, os conceitos de biodivindade e outras relações espirituais profundamente enraizadas com a natureza. Enfatizando a importância de reconhecer e respeitar essas relações profundas entre humanos e não humanos, cultura e natureza, com igual importância e reconhecendo que essas cosmovisões, sistemas de conhecimento e interpretações endógenas dos povos indígenas e comunidades locais oferecem contrapontos a noções insustentáveis de desenvolvimento e progresso que estão entre as causas profundas das alterações climáticas antropogénicas (relacionadas com o homem);

Afirmando que indivíduos, grupos e comunidades deslocados pelas alterações climáticas são agentes ativos que podem mobilizar os seus elementos de Património Cultural Imaterial para se afirmarem, reinstalarem e integrarem nas comunidades de acolhimento;

Reafirmando o papel crucial da incorporação do Património Cultural Imaterial nas políticas de ação climática para salvaguardar os valores materiais e imateriais das populações vulneráveis;

Reconhecendo que nos sistemas de conhecimento tradicional de muitas comunidades o "clima" é considerado como um Património Vivo que deve ser salvaguardado, e o imperativo para uma resposta global, colaborativa e interdisciplinar impulsionada pelas alterações climáticas que transcende fronteiras e divisões provocadas pelo homem;

O Fórum das ONGs do PCI declara sua intenção de trabalhar de forma colaborativa e expedita com os Estados Partes e todas as entidades interessadas para cumprir as seguintes recomendações: